Cláusulas modelo

Cláusula Modelo de Arbitragem

«Qualquer controvérsia decorrente deste contrato ou relacionada com ele, incluindo qualquer questão relativa à sua existência, validade, interpretação, cumprimento ou rescisão, fica sujeita à decisão de [um árbitro / três árbitros], sendo a administração da arbitragem confiada ao Centro Internacional e Iberoamericano de Arbitraje de Madrid (“CIIAM” ou “Centro”), de acordo com o seu Regulamento em vigor na data da apresentação do pedido de arbitragem. A arbitragem será de Direito. O idioma da arbitragem será o [idioma]. O local da arbitragem será [cidade]».

Cláusula Modelo – Mediação e arbitragem

«Para a resolução de quaisquer controvérsias que possam decorrer do presente contrato ou que estejam relacionadas com ele, incluindo qualquer questão relativa à sua existência, validade, interpretação, execução ou rescisão, as partes acordam e comprometem-se a submetê-las ao Serviço de Mediação do Centro Internacional e Iberoamericano de Arbitraje de Madrid (“CIIAM” ou “Centro”), de acordo com o seu Regulamento em vigor na data da apresentação do pedido de mediação. A mediação será realizada por [número de mediadores]. A sede da mediação será [cidade] e o idioma será o [idioma]. Na falta de resolução das controvérsias de acordo com o referido Regulamento no prazo de [*] dias a contar da admissão do pedido de mediação pelo Centro, ou no prazo expressamente estipulado pelas partes, tais controvérsias serão definitivamente resolvidas por arbitragem administrada pelo CIIAM, de acordo com o seu Regulamento em vigor na data da apresentação do pedido de arbitragem. A arbitragem será resolvida em [direito / equidade] por [um árbitro único / três árbitros]. A sede da arbitragem será [cidade] e o idioma será o [idioma]».

As Partes são livres para adaptar e personalizar estes modelos. As versões em outros idiomas destes modelos podem ser encontradas no site do Centro: www.ciiam.org