Cláusulas modelo

Modelos de Convenção Arbitral

«Para a solução de quaisquer controvérsias que possam derivar do presente contrato ou que estejam relacionadas com ele, incluindo qualquer questão relativa à sua existência, validade, interpretação, execução ou término, as partes acordam e se comprometem a submetê-las ao Serviço de Mediação do Centro Internacional e Iberoamericano de Arbitraje de Madrid («CIIAM» ou «Centro»), conforme seu Regulamento vigente na data de apresentação do pedido de mediação. A mediação será conduzida por [número de mediadores]. A sede da mediação será [cidade] e o idioma será [idioma].

Convenção-tipo de med-arb

«Para a solução de quaisquer controvérsias que possam derivar do presente contrato ou que estejam relacionadas com ele, incluindo qualquer questão relativa à sua existência, validade, interpretação, execução ou término, as partes acordam e se comprometem a submetê-las ao Serviço de Mediação do Centro Internacional e Iberoamericano de Arbitraje de Madrid («CIIAM» ou «Centro»), conforme seu Regulamento vigente na data de apresentação do pedido de mediação. A mediação será conduzida por [número de mediadores]. A sede da mediação será [cidade] e o idioma será [idioma].
Caso as controvérsias não sejam resolvidas de acordo com esse Regulamento dentro de [*] dias a contar da aceitação do pedido de mediação pelo Centro, ou do vencimento de outro prazo que tenha sido expressamente estipulado pelas partes, tais controvérsias serão resolvidas definitivamente mediante arbitragem administrada pelo CIIAM, de acordo com seu Regulamento vigente na data de apresentação do pedido de arbitragem. A arbitragem será decidida em [direito / equidade] por [um árbitro único / três árbitros]. A sede da arbitragem será [cidade] e o idioma será [idioma]».
As Partes são livres para adaptar e personalizar estes modelos. As versões em outros idiomas desses modelos podem ser encontradas no site do Centro: www.ciiam.org

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